Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

XPTO3D
Email: encomendas@xpto3d.pt
Telefone: +351 932 781 048

A XPTO3D é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website xpto3d.pt (doravante "Website"), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

a) Pedidos de orçamento e encomenda

Quando submete um pedido de orçamento ou encomenda através dos formulários do Website, recolhemos os seguintes dados:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Nome da empresa (opcional)
• Informações sobre o produto ou serviço pretendido (descrição, dimensões, quantidade, referências visuais)
• Ficheiros enviados como referência (imagens, documentos)

Estes dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido, elaborar e enviar propostas de orçamento e, caso exista encomenda, gerir a relação comercial daí decorrente.

b) Navegação no Website

Durante a navegação no Website, podem ser recolhidos automaticamente dados técnicos como o endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita, através de cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

c) Contacto direto

Se nos contactar diretamente por email ou telefone, os dados fornecidos nesse contacto são tratados unicamente para responder à sua questão ou pedido.

d) Menores de idade

O Website destina-se a utilizadores com 18 ou mais anos de idade, ou a pessoas coletivas representadas por um adulto. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso do respetivo representante legal. Caso tomemos conhecimento de que recebemos dados pessoais de um menor sem autorização, procederemos à sua eliminação imediata. Os representantes legais que tomem conhecimento de tal situação devem contactar-nos através do email indicado na secção 12.

3. Bases Jurídicas do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) — tratamento necessário para responder a pedidos de orçamento e para a execução de encomendas;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para efeitos de gestão e melhoria do Website, prevenção de fraude e segurança informática;
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para cookies não essenciais e eventuais comunicações de marketing, mediante marcação da caixa de consentimento.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que justificaram a sua recolha:

• Pedidos de orçamento sem encomenda subsequente: eliminados no prazo de 12 meses após o encerramento do pedido;
• Dados relativos a encomendas: conservados durante 10 anos após a conclusão da relação comercial, por obrigações legais de ordem fiscal e contabilística;
• Dados de navegação (cookies): conforme os prazos indicados na Política de Cookies.

Findo o período de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha e Destinatários

A XPTO3D não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros. Os seus dados poderão ser partilhados com os seguintes prestadores de serviços, unicamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Google Apps Script (Google LLC) — serviço utilizado para processar as submissões dos formulários do Website e encaminhar os pedidos de orçamento para o email da XPTO3D. Os dados submetidos nos formulários são transmitidos de forma segura através deste serviço. Os ficheiros enviados como referência são temporariamente processados e entregues diretamente por email;
• Google Drive (Google LLC) — os ficheiros enviados através dos formulários são guardados numa pasta privada do Google Drive da XPTO3D como cópia de segurança. Apenas a XPTO3D tem acesso a esses ficheiros;
• Google reCAPTCHA (Google LLC) — serviço de verificação anti-spam incorporado nos formulários. Implica a transferência de dados técnicos para os servidores da Google;
• Prestadores de serviços de alojamento web — para hospedagem e disponibilização do Website.

Poderemos ainda divulgar dados quando tal seja exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade regulatória competente.

6. Transferências para Países Terceiros

Alguns dos prestadores mencionados no ponto anterior (nomeadamente a Google LLC) estão sediados nos Estados Unidos da América. As transferências de dados para esses países são realizadas com base em Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou em outros mecanismos de transferência adequados ao abrigo do RGPD.

Para informação adicional sobre as garantias aplicáveis, pode contactar-nos através do email indicado na secção 1.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15.º) — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação (Art. 16.º) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (Art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou quando retirar o consentimento (sem prejudicar a licitude do tratamento anterior);
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º) — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade (Art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável;
• Direito de oposição (Art. 21.º) — opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º) — não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar.
• Direitos dos representantes legais de menores — o representante legal de um menor tem o direito de, em nome desse menor, exercer todos os direitos acima listados, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, contactando-nos através dos meios indicados na secção 12.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, contacte-nos através do email encomendas@xpto3d.pt, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Respondemos no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 148–3.º, 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: cnpd.pt

8. Segurança dos Dados

A XPTO3D implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, em conformidade com o estado da arte e o nível de risco associado ao tratamento.

A transmissão de dados através do Website é efetuada com recurso a protocolo HTTPS (encriptação TLS). Não obstante, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico é 100% seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento, analisar a utilização e melhorar a experiência do utilizador. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Ligações para Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para sítios web de terceiros. A XPTO3D não é responsável pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses websites. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, nos nossos serviços ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização.

Em caso de alterações substanciais que afetem a forma como tratamos os seus dados pessoais, notificá-lo-emos através de aviso destacado no Website ou, sempre que possível e adequado, por email.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

• Email: encomendas@xpto3d.pt
• Telefone: +351 932 781 048